STJ defere ação e suspende decisão de retirar manifestantes da CMN

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte abortou a invasão ao pátio da Câmara Municipal de Natal (CMN) a pouco, após ser informada da decisão do ministro Herman Benjamim, do Supremo Tribunal de  Justiça (STJ), que suspendeu os efeitos da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça. Os desembargadores determinaram a desocupação da área hoje de manhã, ao julgarem Agravo Instrumental interposto pela defesa dos manifestantes.

júnior santosAo ser informado de que permaneceriam na sede da CMN, o grupo de manifestantes comemorou cantando, pulando e gritando frases de ordem

A informação do recuo da PM foi repassada à TN pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo. Ele informou que uma oficiala de justiça já estava se dirigindo à CMN para citar os ocupantes antes da invasão quando soube da decisão do STJ. Araújo havia deixado o prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) há menos de uma hora quando soube da nova decisão. Ele informou que mais uma vez não houve consenso.

"Nós já havíamos informado que iríamos invadir já que somos obrigados a cumprir as determinações da justiça", observou Araújo, destacando, porém, que ainda não havia horário definido para a invasão. "Estávamos nos preparando, mas tanto podia ser hoje como amanhã de manhã, por exemplo", pontuou.

No site do STJ consta o envio de um telegrama ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte comunicando da decisão.

O pedido de anulação da decisão do TJ foi encaminhado à instância federal em Brasília na manhã da última terça-feira (14) e teve o prazo de 48 horas para ter um resultado. O advogado Daniel Pessoa, que representa na Justiça os manifestantes, esclareceu o teor do pedido. "Não podem retirar os estudantes da Câmara baseados em um mandado de segurança, como o que foi aprovado pelo desembargador. O correto seria pedir uma reintegração de posse e isso não ocorreu", disse ontem à Tribuna do Norte.
 Fonte e Reporagem Tribuna do Norte On line

Chanceler italiano responsabiliza Lula pela libertação de Battisti

Segundo Franco Frattini, governo italiano deve recorrer da sentença do STF na corte de Haia.

Da BBC 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido o responsável pelo fato de o ex-ativista italiano Cesare Battisti não ser extraditado para a Itália, disse nesta quarta-feira (15) o ministro das Relações Exteriores do país, Franco Frattini.
"Quem errou foi única e exclusivamente o (ex) presidente Lula, que cometeu um erro gravíssimo", disse Frattini à TV estatal italiana.
O ministro disse que o governo italiano vai apresentar argumentos jurídicos claros à Corte Internacional de Haia, onde pretende recorrer da sentença do STF.
A liberação de Battisti no dia 8 de junho provocou duras reações das autoridades e de familiares de vítimas de extremismo na Itália.
Etapa
Antes de levar o caso à Haia, o governo italiano pretende recorrer ao Comitê de Reconciliação até o dia 25 de junho.
O comitê foi criado com base no tratado entre Itália e Brasil assinado em 1954 e tem um prazo de quatro meses para emitir um parecer sobre o caso.
Se este não for aceito, o governo italiano poderá então entrar com recurso na Corte Internacional. 'Levaremos argumentos claros, a partir da evidente violação do tratado bilateral', disse o chanceler italiano.
Decisão política
Franco Frattini negou que a decisão brasileira possa ter tido relação com uma fraca influência da Itália no atual cenário político internacional.
O ministro defendeu o governo italiano, acusado de não ter feito pressão junto às autoridades brasileiras.
'Este caso não devia ser resolvido com pressões políticas mas sim no respeito pelo direito internacional e do Tratado Italia-Brasil', disse.
'Talvez outros países estejam acostumados a fazer frequentes pressões políticas. Nós não.'
O ex-ativista político foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de participação em quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele nega as acusações.
O italiano chegou ao Brasil em 2004, após viver por mais de dez anos na França. Em 2007, foi preso no Rio de Janeiro e ficou detido em um presídio de Brasília até a semana passada, quando foi solto após decisão do Superior Tribunal Federal.
fonte : G1

15/06/2011 22h25 - Atualizado em 15/06/2011 22h25

Ministro do Supremo nega novo recurso de Pimenta Neves 

Jornalista foi condenado por matar ex-namorada e preso no final de maio.
Defesa de Pimenta argumentou prescrição da pena de 15 anos de prisão.

Débora Santos Do G1, em Brasília

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou mais um recurso da defesa do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado a 15 anos de cadeia pelo assassinato da ex-namorada Sandra Gomide. Depois de 11 anos do crime, ele foi preso no último dia 24 de maio, por decisão do STF. A decisão de Lewandowski é desta terça-feira (14).
No habeas corpus, a defesa questionou a pena aplicada a Pimenta Neves e afirmou que o crime já estaria prescrito. O G1 entrou em contato com a defesa do jornalista e aguarda retorno.

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Ao negar o pedido, o ministro afirma que o Supremo não tem mais jurisdição para se pronunciar sobre o caso.
“Da leitura da inicial não se verifica a menção a qualquer ato de autoridade sujeita à jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Lewandowski.
Na decisão que determinou a prisão do jornalista, o ministro relator, Celso de Mello, afirmou que não havia mais possibilidade de se recorrer ao STF.Por ter mais de 70 anos, Pimenta Neves tem direito, segundo a lei, apenas à redução pela metade do tempo de prescrição do crime. Como foi condenado em 2006, a pena prescreveria em 10 anos a partir da data da condenação.
A ex-editora de economia do jornal “O Estado de S.Paulo” foi assassinada com dois tiros, em 20 de agosto de 2000, no Haras Setti, em Ibiúna, a 64 km de São Paulo. Os advogados de Pimenta Neves contestaram no STF decisões da Justiça que determinaram a condenação.
Pimenta Neves, que na época do crime era diretor de redação do “O Estado de S.Paulo”, tinha 63 anos e ela, 32. Os dois haviam rompido o namoro de quatro anos poucas semanas antes, quando Sandra contou estar apaixonada por outra pessoa. Em 20 de agosto deste ano, o assassinato de Sandra Gomide completou 11 anos.
 

fonte : site G1

Justiça deve julgar hoje pedido de liberdade do goleiro Bruno

A Justiça de Minas deve decidir na tarde desta quarta-feira se acata ou não o pedido de liberdade feito pela defesa do goleiro Bruno Fernandes, acusado de participar do assassinato de sua ex-amante Eliza Samudio. 

O julgamento do mérito do habeas corpus estava marcado para acontecer no último dia 6, mas foi adiado após o desembargado Doorgal Andrada pedir vista do processo.

A decisão será tomada também pelos desembargadores Hebert Carneiro e Julio Cezar Guttierrez.

O Tribunal de Justiça informou que há ainda um pedido de liberdade a favor de Luiz Henrique Romão, amigo de Bruno, conhecido como Macarrão, que foi encaminhado para a Procuradoria-Geral de Justiça, que deve dar seu parecer.

Bruno está preso desde julho do ano passado. Atualmente, cumpre prisão preventiva na penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte). Ele e mais oito pessoas são acusadas pelo envolvimento no sequestro, suposto assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio.

A jovem, que afirmava ter tido um filho do jogador, foi vista pela última vez em junho do ano passado.

Além do goleiro, o Macarrão (amigo do jogador), Sérgio Rosa Sales (primo de Bruno) e Marcos Aparecido dos Santos, o Bola (ex-policial e suposto autor do homicídio) devem ir a júri popular em Minas Gerais.

A Justiça do Rio de Janeiro já condenou Bruno (quatro anos e seis meses de prisão) e Macarrão (três anos de prisão) por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal. 

Eugênio Moraes/Hoje em Dia/Folhapress

Fonte : Folha de São Paulo on line.

MOVIMENTO CONTRA AUMENTO ABUSIVO DA GASOLINA GANHA REPERCUSSÃO NACIONAL

                          O movimento contra o aumento abusivo e dito pelos especialistas como injustificável do preço da gasolina, fato esse gerador do denominado "Boicote ga Gasolina - Natal -RN" que teve o início no microblog twitter e posteriormente se espalhando pelas mais diversas redes sociais, chegou a um patamar de mídia nacional, ontem dia 12/04/2011 o Jornal Nacional da Tv Globo publicou a matéria, referindo-se ao aumento da gasolina no estado como o maior dentre os outros estados do nordeste, por estar acima da média do aumento na região, quem também se pronunciou a respeito foi a governadora do estado Rosalba Ciarlini, que apoia o protesto dos populares.

para quem não acompanhou fica aqui o video com a matéria.

Isso SIM é equilíbrio 4X4!!

Range Rover Sport + Land Rover Discovery 3 /Levados ao Extremo!!

           Amantes do Off-road, essa semana me deparei com esse video de veículos da marca LAND ROVER, levados ao extremo, mostrando do que realmente um Land Rover é capaz. Não que se tenha alguma dúvida sobre as aptidões fora de estrada dos famosos Land Rover´s, que ficaram conhecidos mundialmente com os fortes Defenders, mas esse vídeo mostra que os modelos Discovery3 e Range Rover além do disign único ainda possuem os velhos atributos dos pioneiros Land Roves, vale a pena conferir.

Duração: 02:48

Canal pornô indevidamente habilitado gera indenização por danos morais

imagem retirada da internet

Lendo o Blog Cena Jurídica, no site da Tribuna do Norte escrito pelo colega advogado Paulo Renato Bezerra, me deparei com a sequinte matéria ocorrida em Santa Catarina:

 "A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina manteve sentença, da comarca de Florianópolis (SC), que condenou a Sky Brasil Serviços Ltda.- na condição de sucessora da Netsat Serviços Ltda. – ao pagamento de reparação por danos morais no valor nominal de R$ 20 mil, em benefício de um casal que teve, em sua residência, o canal pornográfico “Sexy Hot” indevidamente habilitado.

A filha, de 12 anos, que estava sozinha em casa, teve acesso à programação do canal, quando mudava os canais da tv, na sala da residência. Os autos tiveram a comprovação de que – sem que a liberação dos canais de filmes pornôs fosse encomendada e paga – “houve, por engano, a ativação gratuita do canal pornográfico”.

Avisados pela filha, os pais entraram em contato com a operadora que demorou um dia para inibir as imagens.

Em Juízo, os pais sustentaram longamente “ter esse fato lhes ensejado danos, pois a filha, com 12 de idade à época dos fatos, teve acesso a programação considerada inadequada para sua idade causando transtornos no seio familiar”.

Fonte : Tribuna do Norte - Blog Cena Jurídica.